ACEITAÇÃO DOS TERMOS E PROPÓSITO DA PLATAFORMA

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável para a utilização da plataforma CUTZONE.

A CUTZONE é uma plataforma tecnológica que concede autonomia ao USUÁRIO para agendar serviços de barbearia, adquirir produtos, gerenciar horários e conectar-se a estabelecimentos e profissionais.

O aplicativo é totalmente gratuito para download e criação de conta. A utilização da plataforma ocorre em duas modalidades:

a) Agendamento Direto e Livre Navegação (Modelo Interno — Padrão): O USUÁRIO navega livremente, agenda horários avulsos, adquire produtos disponibilizados pelas barbearias e pode aderir a planos ou assinaturas próprios criados e oferecidos de forma autônoma pela sua barbearia de preferência, sem a necessidade de adquirir assinaturas da rede Cutzone.

b) Clube de Assinaturas Cutzone (Modelo Expansão — Opcional): Opção em que o USUÁRIO pode aderir a um plano mensal da rede Cutzone para obter 4 (quatro) créditos mensais com validade de 30 (trinta) dias, mediante pagamento via cartão de crédito recorrente ou PIX, utilizando serviços com descontos exclusivos, além de poder participar de campanhas promocionais promovidas na rede.

O uso do aplicativo é destinado a pessoas com plena capacidade civil. Menores de 18 (dezoito) anos deverão ser devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação vigente.

A CUTZONE reserva-se o direito de atualizar este Termo a qualquer tempo para refletir melhorias no ecossistema. As alterações serão notificadas via aplicativo ou e-mail cadastrado.

Disponibilidade e Estabilidade do Sistema (SLA): A CUTZONE emprega esforços contínuos para manter a plataforma operacional, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do aplicativo. Oscilações, manutenções programadas ou falhas técnicas decorrentes de conectividade de internet, servidores de nuvem ou serviços de terceiros não ensejarão direito a indenizações por lucros cessantes ou danos indiretos aos USUÁRIOS.

CADASTRO, CONTA E PRIVACIDADE DE DADOS

Para realizar agendamentos ou compras, o USUÁRIO concorda em fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras (nome completo, CPF, e-mail e telefone).

A conta é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Em observância ao princípio da minimização e proteção de dados, ao realizar um agendamento ou compra, o estabelecimento selecionado terá acesso estritamente ao nome do USUÁRIO e às especificações do agendamento/pedido. Dados como CPF e e-mail não são compartilhados com as barbearias.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO poderá solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais no menu de configurações do aplicativo. A anonimização será concluída em até 3 (três) dias úteis, mantendo-se apenas os dados de retenção obrigatória previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Chargeback, Contestações Indevidas e Fraudes: Caso seja identificada qualquer tentativa de fraude, uso ilícito de cartões de terceiro ou contestação indevida de cobrança (chargeback) após a fruição de serviços ou aquisição de produtos, a CUTZONE reserva-se o direito de suspender ou banir imediatamente a conta do USUÁRIO, cobrar os valores devidos e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

AGENDAMENTOS, COMPRA DE PRODUTOS E AUTONOMIA DAS BARBEARIAS

O USUÁRIO possui total autonomia para escolher a barbearia, o profissional, o serviço, a data, adquirir produtos ou assinar planos próprios da barbearia disponibilizados no app.

Responsabilidade pelos Serviços e Produtos: Em qualquer das modalidades (Modelo Interno ou Modelo Expansão), a execução técnica dos serviços de barbearia (qualidade, higiene, segurança e pontualidade) e a comercialização de produtos (validade, integridade e entrega) são de responsabilidade única e exclusiva do estabelecimento prestador/vendedor. A CUTZONE atua como intermediadora tecnológica e provedora da plataforma de agendamento e, nas assinaturas contratadas pelo aplicativo, de processamento dos pagamentos.

Venda e Devolução de Produtos: A política de troca, devolução e garantia de produtos comercializados no aplicativo é de responsabilidade de cada barbearia, que deverá observar o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990). O USUÁRIO deverá tratar solicitações sobre produtos diretamente com o estabelecimento vendedor.

Pagamentos: Os preços dos serviços, produtos e planos próprios são definidos autonomamente por cada barbearia. Os agendamentos avulsos e os produtos são pagos diretamente ao estabelecimento, no local, na forma aceita por ele (como dinheiro, PIX, cartão de débito ou de crédito); a CUTZONE não processa nem recebe esses valores. Pelo aplicativo são pagas somente as assinaturas: o Clube de Assinaturas Cutzone e os planos próprios das barbearias, por meio da plataforma de pagamento parceira.

Reembolsos e Contestações dos Pagamentos no Local: Como o pagamento de agendamentos avulsos e de produtos é feito diretamente ao estabelecimento, reembolsos, trocas, contestações e estornos desses valores, inclusive o chargeback de cartão passado no estabelecimento, são tratados diretamente entre o USUÁRIO e o estabelecimento, sem intermediação ou garantia da CUTZONE.

Planos Próprios das Barbearias: Os planos próprios são criados e oferecidos pela barbearia, que define o preço, os créditos e as regras de uso. A contratação e a cobrança mensal recorrente no cartão de crédito são feitas pelo aplicativo; o valor pago pertence à barbearia, e a CUTZONE apenas intermedeia a cobrança. A prestação dos serviços do plano é de responsabilidade exclusiva da barbearia.

Pagamento de Avulsos e Produtos pelo Aplicativo (opção em desativação): O pagamento de agendamentos avulsos e de produtos pelo aplicativo está em desativação. Enquanto essa opção ainda aparecer no aplicativo, e para os pagamentos já feitos por ela, valem as regras de reembolso de agendamentos pagos pelo aplicativo previstas nestes Termos.

Acesso ao Histórico Transacional: O USUÁRIO tem garantido o acesso contínuo ao seu histórico no aplicativo, podendo consultar agendamentos passados, extrato de créditos e comprovantes de pagamentos realizados.

CLUBE DE ASSINATURAS E CRÉDITOS (MODELO EXPANSÃO — OPCIONAL)

De forma voluntária, o USUÁRIO poderá contratar os planos de assinatura da rede Cutzone (Cria, Chavoso ou Jogador) para usufruir de benefícios, descontos exclusivos e participação em campanhas promocionais promovidas na rede credenciada.

Créditos e Validade: A assinatura confere ao USUÁRIO a quantidade de 4 (quatro) créditos com validade estrita de 30 (trinta) dias, contados a partir da confirmação do pagamento da assinatura, para uso nas barbearias cadastradas no Modelo Expansão.

Formas de Pagamento e Recorrência: A assinatura possui periodicidade mensal e o pagamento poderá ser efetuado por meio de:

a) Cartão de Crédito: Em modalidade de cobrança recorrente mensal automatizada;

b) PIX: Em modalidade de pagamento à vista para vigência do ciclo mensal de 30 (trinta) dias, devendo o USUÁRIO renovar a transação a cada novo período para liberação do lote subsequente de créditos.

Mensalidade em atraso. Se a mensalidade do plano não for paga no vencimento — o cartão recusado ou o Pix não pago —, o plano fica travado: novos agendamentos pelo plano só voltam depois do pagamento, que pode ser feito pelo app a qualquer momento, por Pix ou com outro cartão, com liberação imediata. Os créditos já pagos continuam valendo até a validade deles.

Cancelamento por falta de pagamento. Se a mensalidade não for paga em até 7 (sete) dias depois do vencimento, o plano é cancelado e o cliente é avisado pelo app. Para voltar, basta assinar de novo.

Regras dos Créditos:

a) Os créditos são de uso pessoal e intransferível.

b) Expiração dos Créditos: Os créditos não são cumulativos. Saldos não utilizados dentro da validade de 30 (trinta) dias expiram automaticamente ao final do ciclo e não serão acumulados para o período seguinte.

c) Os créditos são não reembolsáveis em dinheiro.

d) Produtos ou serviços adicionais contratados na barbearia que não estejam cobertos pelo crédito do plano deverão ser pagos diretamente ao estabelecimento.

Campanhas Promocionais: Os assinantes ativos do Clube de Assinaturas Cutzone poderão elegibilizar-se para participar de campanhas promocionais, sorteios, cupons e ações institucionais temporárias promovidas pela plataforma ou em parceria com as barbearias credenciadas. As regras específicas, prazos e mecânicas de cada campanha serão divulgados previamente por meio do aplicativo ou canais oficiais da CUTZONE.

Cancelamento de Assinaturas, Renovação Automática e Desistência

O cancelamento de qualquer plano ou assinatura ativa na plataforma — seja do Clube de Assinaturas Cutzone ou de planos próprios de barbearias contratados no app — obedecerá às seguintes regras:

a) Cancelamento da Renovação Automática: O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da renovação automática de sua assinatura a qualquer tempo, diretamente pelas configurações do aplicativo. O cancelamento interrompe apenas as cobranças nos ciclos futuros. Não haverá devolução ou reembolso de valores relativos ao ciclo vigente, permanecendo a assinatura ativa com todos os seus benefícios e acessos liberados ao USUÁRIO até o término do período mensal já pago, momento em que a assinatura será encerrada e não mais renovada.

b) Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49): O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento integral da assinatura no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira contratação, desde que não tenha feito uso de nenhum benefício, agendamento ou serviço coberto pela assinatura no período.

Nessa hipótese de não utilização dentro dos 7 (sete) dias, o valor pago será estornado ao USUÁRIO com o desconto do custo da taxa transacional de processamento do gateway de pagamento.

Caso qualquer benefício ou serviço do plano já tenha sido utilizado dentro dos 7 (sete) dias, não haverá devolução de valores, permanecendo a assinatura ativa até o final do período vigente e sendo cancelada apenas para os ciclos seguintes.

REGRAS DE PONTUALIDADE, CANCELAMENTO, REAGENDAMENTO, FALTA (NO-SHOW) E REEMBOLSO

Tolerância de Atraso: Nos agendamentos dos membros do Clube de Assinaturas Cutzone (Rede Cutzone), fica estabelecida uma tolerância mútua de até 15 (quinze) minutos para o horário agendado.

Se o USUÁRIO atrasar mais de 15 minutos sem justificativa aceita pelo estabelecimento, a barbearia poderá registrar o atendimento como falta (no-show).

Se a barbearia atrasar mais de 15 minutos, o USUÁRIO poderá reagendar ou solicitar o cancelamento do horário sem qualquer penalidade.

Nos demais agendamentos (Modelo Interno, avulsos e planos próprios das barbearias), não há tolerância garantida pela CUTZONE: atrasos são tratados diretamente entre o USUÁRIO e o estabelecimento, a barbearia poderá registrar a falta a partir do horário agendado, e a tolerância não é critério em contestação.

Ocorrência de Falta (No-Show): O não comparecimento do USUÁRIO ao horário agendado sem o devido cancelamento prévio configurará falta (no-show).

a) No Modelo Expansão: O crédito consumido é retido e repassado integralmente ao estabelecimento para compensação da agenda reservada.

b) Demais agendamentos (Modelo Interno, avulsos e planos próprios das barbearias): Em caso de falta, não há estorno nem devolução de crédito, e o valor fica com o estabelecimento. Nos agendamentos pagos no local, eventual cobrança pela falta é tratada diretamente entre o USUÁRIO e o estabelecimento. Nos créditos de plano e nos agendamentos pagos pelo aplicativo, o USUÁRIO pode contestar a falta pelo aplicativo em até 24 (vinte e quatro) horas, e a CUTZONE faz a mediação com a barbearia.

Regras de Cancelamento pelo USUÁRIO:

O USUÁRIO pode cancelar qualquer agendamento pelo aplicativo, a qualquer momento. O prazo muda apenas a consequência do cancelamento:

a) Créditos do Clube de Assinaturas Cutzone (Modelo Expansão): a janela de 1 (uma) hora vale exclusivamente para os assinantes Cutzone.

Com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência: Cancelamento gratuito e devolução imediata do crédito (respeitado o prazo limite de validade de 30 dias do ciclo).

Com menos de 1 (uma) hora de antecedência, ou depois do horário: O crédito é utilizado e repassado ao estabelecimento, sem reembolso. O USUÁRIO pode contestar pelo aplicativo em até 24 (vinte e quatro) horas.

b) Demais agendamentos (avulsos pagos no local e créditos de planos próprios das barbearias), em qualquer modelo: o USUÁRIO pode cancelar gratuitamente a qualquer momento antes do horário agendado. No crédito de plano próprio, o crédito volta ao plano; no pagamento no local, não há valor a devolver; no pagamento pelo aplicativo (opção em desativação), o estorno é integral no cartão.

c) Depois do horário agendado: não há estorno nem devolução de crédito, e o valor fica com o estabelecimento. Nos créditos de plano e nos agendamentos pagos pelo aplicativo, o USUÁRIO pode abrir uma contestação pelo aplicativo em até 24 (vinte e quatro) horas, e a CUTZONE faz a mediação com a barbearia. Nos agendamentos pagos no local, a questão é tratada diretamente com o estabelecimento.

d) Garantia: somente o Clube de Assinaturas Cutzone conta com a garantia da CUTZONE. Nos planos próprios das barbearias, a CUTZONE atua exclusivamente na mediação entre o USUÁRIO e o estabelecimento, sem garantia de devolução. Nos agendamentos avulsos e nos produtos pagos no local, a CUTZONE não faz mediação nem oferece garantia.

Regras de Reembolso de Agendamentos Pagos pelo Aplicativo (opção em desativação):

a) Cancelamento pelo USUÁRIO: Até o horário agendado, o valor é estornado integralmente (100%) ao USUÁRIO, sem desconto de taxas. Depois do horário, não há estorno, e o USUÁRIO pode contestar pelo aplicativo em até 24 (vinte e quatro) horas.

b) Cancelamento pela BARBEARIA: Se o cancelamento for feito pela barbearia, a taxa de processamento do gateway será custeada pelo estabelecimento, garantindo o reembolso integral (100%) ao USUÁRIO.

Contestação de Reembolso e Abertura de Chamado:

Caso o USUÁRIO solicite o reembolso de um serviço avulso ou produto pago online e o pedido seja formalmente negado pelo estabelecimento, o USUÁRIO poderá abrir um chamado de contestação diretamente no suporte da plataforma CUTZONE.

A CUTZONE analisará o histórico da transação e as políticas registradas da barbearia para fins de mediação operacional junto ao gateway de pagamento, num prazo de até 7 dias úteis, sem assumir a responsabilidade direta pelo encargo financeiro do estabelecimento.

Pagamentos efetuados NO LOCAL: Para transações presenciais na barbearia (dinheiro, cartão físico ou PIX direto do estabelecimento), os acertos, trocas, reembolsos, contestações e estornos, inclusive o chargeback, devem ser resolvidos exclusivamente e diretamente entre o USUÁRIO e a gerência do local.

Caso Fortuito ou Força Maior no Local de Atendimento: Impedimentos físicos ou operacionais na barbearia (como falta de energia, desastres naturais ou problemas na estrutura do local) são de responsabilidade direta e exclusiva do estabelecimento. A barbearia deverá contatar o USUÁRIO para remarcação e, quando o horário tiver usado crédito de plano, devolver o crédito.

Regras para Reagendamento de Horários:

a) No Modelo Expansão (Clube de Assinaturas): O USUÁRIO pode reagendar seu horário sem qualquer custo ou penalidade, desde que realize o cancelamento do agendamento original com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência. O crédito é devolvido imediatamente à conta para a escolha do novo horário, mantida a data de expiração original do ciclo mensal.

b) Agendamentos Avulsos — Pagamento no Local: O USUÁRIO poderá cancelar e reagendar normalmente pelo aplicativo a qualquer momento antes do horário agendado, sem custos envolvidos.

c) Agendamentos Avulsos — Pagamento pelo Aplicativo (opção em desativação): O USUÁRIO que optar por reagendar um agendamento pago online cancelará o horário original antes do horário agendado e receberá o estorno integral, podendo em seguida realizar o novo agendamento no horário desejado.

d) Planos Próprios das Barbearias: O USUÁRIO poderá cancelar antes do horário agendado; o crédito volta ao plano para a escolha do novo horário.

VALIDAÇÃO DO ATENDIMENTO (CÓDIGO DE CONFIRMAÇÃO)

Para assegurar a efetiva prestação do serviço e a segurança de ambas as partes, o aplicativo gerará um código de confirmação de atendimento vinculado ao agendamento.

O USUÁRIO compromete-se expressamente a fornecer o código de confirmação ao profissional ou estabelecimento exclusivamente APÓS a conclusão do serviço.

O fornecimento do código valida a prestação do serviço e, nos atendimentos com crédito do Clube de Assinaturas Cutzone, autoriza a plataforma a efetuar o repasse cabível ao estabelecimento.

NORMAS DE CONDUTA, AVALIAÇÕES E ABUSOS

O USUÁRIO poderá emitir avaliações e comentários sobre as barbearias e profissionais após o atendimento.

É estritamente proibido o uso de linguagem inapropriada, abusiva, ofensiva, discriminatória, caluniosa ou difamatória nos campos de avaliação ou em qualquer interação com os profissionais e com a plataforma.

O descumprimento das regras de conduta sujeitará o USUÁRIO a sanções administrativas, podendo resultar na suspensão temporária ou no banimento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da cooperação com as autoridades legais.

Idoneidade das Avaliações: A CUTZONE garante ao USUÁRIO o direito de avaliar livremente os serviços e produtos consumidos. O estabelecimento não poderá solicitar a remoção de avaliações negativas legítimas, desde que respeitadas as normas de conduta descritas no Item 7.2.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca CUTZONE, seus logotipos, o design da interface, o código-fonte, os textos, conteúdos e bancos de dados da plataforma são de propriedade intelectual exclusiva da CUTZONE e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É expressamente vedado ao USUÁRIO copiar, modificar, reproduzir, distribuir, descompilar, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer elemento relativo à plataforma sem autorização prévia e por escrito.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SUPORTE

A CUTZONE atua como intermediadora e provedora da ferramenta tecnológica de agendamento, navegação e intermediação dos pagamentos das assinaturas (Clube de Assinaturas Cutzone e planos próprios das barbearias).

A execução técnica do serviço, a segurança física nos locais de atendimento e a conformidade dos produtos comercializados são de responsabilidade dos respectivos estabelecimentos prestadores/vendedores.

A CUTZONE disponibilizará canal de suporte técnico para mediação de chamados contestados, dúvidas operacionais e suporte de acesso no aplicativo.

ENCERRAMENTO E RESCISÃO DA CONTA

O USUÁRIO poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação via aplicativo, respeitadas as obrigações financeiras pendentes decorrentes de assinaturas ou serviços agendados.

A CUTZONE reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso da conta do USUÁRIO, sem aviso prévio, caso sejam constatados indícios de fraude, falsidade ideológica, violação dos presentes Termos ou descumprimento das leis vigentes.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de RECIFE, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato.